Gabinete do Prefeito · 26 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.057 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.057 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 941/2023, para reajustar o valor dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Lajes/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº 941/2023 passa a vigorar conforme o Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a 2 de março de 2026, revogando disposições contrárias.
Lajes/RN, 25 de março de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS
Órgão de apoio e assessoramento direto ao Presidente
1.1 Gabinete do Presidente
NOMECLATURA
VAGAS
ESCOLARIDADE MÍNIMA
Natureza do Cargo
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
Chefe de Gabinete
01 (uma)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
40 horas/semana
R$ 5.000,00
Assessor Parlamentar
01 (uma)
Ensino Médio Completo e CNH “B”
Cargo em Comissão
40 horas/semana
R$ 3.200,00
Assessor Plenária
02 (duas)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
40 horas/semana
R$ 2.000,00
Procuradoria do Legislativo
NOMECLATURA
VAGAS
ESCOLARIDADE MÍNIMA
Natureza do Cargo
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
Procurador Legislativo
01 (uma)
Ensino Superior Completo em Direito e OAB
Cargo em Comissão
20 horas/semana
R$ 5.000,00
Controladoria Legislativa
NOMECLAT’URA
VAGAS
ESCOLARIDADE MÍNIMA
Natureza do Cargo
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
Controlador Interno do Legislativo
01 (uma)
Ensino Superior Completo
Cargo em Comissão
20 horas/semana
R$ 5.000,00
Diretoria Administrativa do Legislativo
NOMECLATURA
VAGAS
ESCOLARIDADE MÍNIMA
Natureza do Cargo
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
Secretário Administrativo
01 (uma)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
40 horas/semana
R$ 5.000,00
Diretor de Redação
01 (uma)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
40 horas/semana
R$ 3.200,00
Chefe de Patrimônio e Almox.
01 (uma)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
40 horas/semana
R$ 2.800,00
Assessor de Imprensa e Com.
01 (uma)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
40 horas/semana
R$ 2.000,00
Órgão de Gestão Executiva
2.1 Diretoria Financeira
NOMECLATURA
VAGAS
ESCOLARIDADE MÍNIMA
Natureza do Cargo
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
Tesoureiro
01 (uma)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
40 horas/semana
R$ 5.000,00
Diretoria Contábil
NOMECLATURA
VAGAS
ESCOLARIDADE MÍNIMA
Natureza do Cargo
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
Contador Geral
01 (uma)
Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis
Cargo em Comissão
20 horas/semana
R$ 5.000,00
Escola e Rádio do Legislativo e Cerimônias Legislativas
NOMECLATURA
VAGAS
ESCOLARIDADE MÍNIMA
Natureza do Cargo
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
Diretor da Escola do Legislativo
01 (uma)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
30 horas/semana
R$ 3.000,00
Diretor da Rádio do Legislativo
01 (uma)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
40 horas/semana
R$ 2.800,00
Assessor de Cerimônia
01 (uma)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
40 horas/semana
R$ 2.800,00
Coordenador da Escola do Legislativo
01 (uma)
Ensino Médio Completo
Cargo em Comissão
30 horas/semana
R$ 2.800,00