Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 358, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 358, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a recondução e a substituição dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Lajes/RN para novo mandato e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação municipal aplicável;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Educação – CME, órgão colegiado de participação e acompanhamento das políticas educacionais do Município;
CONSIDERANDO a importância da participação democrática e da manutenção da representatividade das instituições e dos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 397, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Lajes/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de reconduzir a maioria dos representantes para novo mandato, bem como de atualizar a composição do colegiado em razão das novas indicações apresentadas pelas respectivas representações;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam reconduzidos, para novo mandato, os membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Lajes/RN, anteriormente nomeados pela Portaria nº 397, de 5 de setembro de 2023, mantidas as respectivas representatividades, ressalvadas as substituições previstas nesta Portaria.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para integrar a nova composição do Conselho Municipal de Educação, em substituição aos representantes anteriormente designados:
I – Raene Galvão Farias, para ocupar a vaga anteriormente ocupada por Flávia Simone Fernandes de Souza, na representação do Ensino Fundamental – Anos Finais;
II – Wallace Félix Mauricio Fernandes, para ocupar a vaga anteriormente ocupada por Lucilene Fernandes de Lima Félix, na representação da Educação de Jovens e Adultos – EJA;
III – Lucilene Fernandes de Lima Félix, para ocupar a vaga anteriormente ocupada por Maria José Macêdo Nascimento, na representação da Igreja Católica;
IV – Karina Maria da Silva Souza, para ocupar a vaga anteriormente ocupada por Francisca Cristiane C. da Silva, na representação da Secretaria Municipal de Educação;
V – Luana Maria Mendes de Lima D’oliveira, para ocupar a vaga anteriormente ocupada por Raene Galvão Farias, na representação da Secretaria Municipal de Educação.
VI – Maria de Fátima Raiane da Silva, na condição de representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação;
VII – Maria Margarida Gomes Bandeira, na condição de representante suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.
Art. 3º A composição atualizada do Conselho Municipal de Educação, contemplando os membros reconduzidos e os novos representantes, consta no Anexo Único desta Portaria, que dela passa a fazer parte integrante.
Art. 4º Os membros reconduzidos e os novos representantes exercerão suas funções pelo prazo de mandato previsto na legislação municipal aplicável, contado a partir da vigência desta Portaria, observadas as disposições legais e regimentais pertinentes.
Art. 5º A nova composição do Conselho Municipal de Educação deverá observar as representatividades institucionais e dos segmentos educacionais, cabendo às respectivas instituições e representações formalizar as indicações de seus membros, quando exigido pela legislação aplicável.
Art. 6º A escolha dos membros para o exercício das funções de presidente, vice-presidente e secretário do Conselho Municipal de Educação será realizada na primeira reunião da nova composição do colegiado, observadas as disposições da legislação municipal aplicável e do Regimento Interno do Conselho.
Parágrafo único. A definição dos ocupantes das funções mencionadas no caput deverá ser registrada em ata da reunião, para fins de formalização e publicidade, conforme os procedimentos administrativos pertinentes.
Art. 7º Fica encerrada, com a entrada em vigor desta Portaria, a designação dos membros substituídos para as respectivas vagas, sem prejuízo dos atos praticados durante o exercício regular de suas funções.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de outubro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE LAJES/RN
Membro
Representatividade
Luana Maria Mendes de Lima D’oliveira
Secretaria Municipal de Educação
Karina Maria da Silva Souza
Secretaria Municipal de Educação
Maria de Fátima Raiane da Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
Maria Margarida Gomes Bandeira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
Francisca das Chagas de Souza Araújo
Educação Infantil
Edileuza da Silva Fernandes
Educação Infantil
João Batista C. Costa
Ensino Médio
Silvana Morais de Lima Cunha
Ensino Médio
Wallace Félix Mauricio Fernandes
Educação de Jovens e Adultos – EJA
Maria Lucilda Nunes Freire
Educação de Jovens e Adultos – EJA
Lucilene Fernandes de Lima Félix
Igreja Católica
Franciele Soares Viana
Igreja Católica
Janiere Lécia Luiz
Igreja Evangélica
João Maria de Oliveira
Igreja Evangélica
Erinaldo de Abreu
SINTE/RN – Núcleo de Lajes
Eliene Sebastião Gomes
SINTE/RN – Núcleo de Lajes
Raene Galvão Farias
Ensino Fundamental – Anos Finais
Rosilene de Araújo
Ensino Fundamental – Anos Finais