Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Processo Administrativo n° 959/06-2026
Licitação nº 165/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, sediado na Alameda Rio Negro, nº 585, Sala 23, Edif Jacari, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphav, Barueri/SP – CEP: 06.454-000, neste ato representado pela Srª. RENATA NUNES FERREIRA, inscrita no CPF nº XXX.237.XXX-40.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Trata-se objeto de um sistema informatizado e integrado, com utilização de etiqueta com tecnologia RFID, de gerenciamento para o fornecimento de combustíveis e outros serviços em estabelecimentos credenciados, para toda a frota de veículos.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 34/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global de R$ 3.296.700,26 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil e setecentos reais e vinte e seis centavos).
ITEM
OBJETO/ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
UN. DE MEDIDA
MARCA/FABRICANTE
QUANT.
VALOR DE REFERÊNCIA (12 MESES)
PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO (%)
VALOR TOTAL (COM DESCONTO)
1
Serviço de administração, gerenciamento e controle de abastecimento, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal
SERV
PRIME
1
R$ 3.367.416,00
2,10%
R$ 3.296.700,26
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AÇÃO: 2053 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Unidade Orçamentária: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação: 2043 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Unidade Orçamentária: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação: 2029 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Und. Orçamentária: 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação: 2228 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Unidade Orçamentária: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0100 – ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
Ação: 2007 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Unidade Orçamentária: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0118 – LAJES CIDADE LIMPA
Ação: 1266 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Unidade Orçamentária: 03.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0147 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 2023 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ATENÇÃO BÁSICA
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 30 de junho de 2026 a 29 de junho de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 29 de junho de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
PRIME Consultoria E Assessoria Empresarial LTDA
CNPJ: 05.340.639/0001-30
RENATA NUNES FERREIRA
CPF: XXX.237.XXX-40
Contratada