Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2026
PORTARIA Nº 201, DE 21 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 201, DE 21 DE MAIO DE 2026.
moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o quadro de pessoal do Município e com base no Processo Administrativo nº 127/05 - 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a dignidade e o bem-estar de cidadãos em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder benefício eventual de auxílio moradia de 03 (três) meses, na forma de Aluguel Social a Sra. INGRYD DOS SANTOS SILVA, CPF: ##8.480.034-## residente na Rua Manoel Gabriel Filho, Nº 53, COHAB, Lajes/RN, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reis).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 21 de maio de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal