Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2026
DECRETO Nº 023, DE 02 DE JULHO 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023, DE 02 DE JULHO 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 254.400,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 02 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
254.400,00
01 .001 CAMARA MUNICIPAL
254.400,00
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
174.400,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15000000
0001
154.400,00
2200 Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar
80.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
80.000,00
Anexo II (Redução)
254.400,00
01 .001 CAMARA MUNICIPAL
254.400,00
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
254.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
75.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
159.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
20.000,00