Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2026
PORTARIA Nº 240, DE 06 DE JULHO DE 2026.*
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 240, DE 06 DE JULHO DE 2026.*
Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia, na modalidade de aluguel social, à família em situação de vulnerabilidade social no Município de Lajes/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a dignidade e o bem-estar de cidadãos em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1159/07-2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Benefício Eventual de Aluguel Social à Sra. LUIZA VITOR DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº ###.720.234-##, portadora do NIS nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Sifrônio Moura do Vale, nº 226, Centro, Lajes/RN.
Art. 2º O benefício será concedido no valor total de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), dividido em 03 (três) parcelas mensais de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
Lajes/RN, 06 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal