Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor que especifica, para participação no Seminário Cordeiro Potiguar, promovido pelo SEBRAE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao servidor MARCELO HENRIQUE COSME, ocupante do cargo/função de Assessor Distrital, para custear despesas com alimentação e deslocamento decorrentes de viagem ao Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º A viagem terá como finalidade a participação no Seminário Cordeiro Potiguar, promovido pelo SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com a temática “Conexão Cordeiro Potiguar: mais matrizes, mais cordeiros, mais mercado”, a ser realizado no dia 13 de outubro de 2026, no Parque de Exposição Aristófanes Fernandes, em Parnamirim/RN.
Art. 3º O período de afastamento compreenderá o dia 13 de outubro de 2026, com saída prevista para as 08h00min e retorno previsto para as 18h00min, sendo o deslocamento realizado em veículo automotor.
Art. 4º A despesa decorrente da presente concessão correrá por conta de dotação orçamentária própria, utilizando-se a Fonte de Recursos 150 – Recursos Ordinários, observadas as normas legais e orçamentárias pertinentes.
Art. 5º O beneficiário deverá apresentar o respectivo Relatório de Viagem, acompanhado da documentação comprobatória da efetiva realização do deslocamento e do cumprimento da finalidade da viagem, nos termos do Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 08 de outubro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal