Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 273, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 273, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Conceder vacância ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº02002.000050/2026;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder vacância no período de 1 ano ao servidor(a) JOSE JANAILSON GOMES, matrícula nº 2.984, ocupante do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Art. 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos retroativos a 10 de agosto de 2026, permanecendo vigente até 10 de agosto de 2027, devendo o setor competente proceder às respectivas anotações funcionais.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 14 de agosto de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal