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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2021

LEI MUNICIPAL N° 892/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 892/2021

Declara Patrimônio Cultural imaterial do município de Lajes a Branda Marcial Professora Juraci Soares.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1° - Fica declarado Patrimônio Cultural imaterial do município de Lajes, a Banda Marcial Professora Juraci Soares pelo seu reconhecido valor histórico, social e cultural;

Parágrafo Único: Considera-se para esse feito, que a Banda Marcial Professora Juraci Soares é comprometida com a divulgação da Cultura, por meio da música em apresentações e concertos, ajudando no processo de desenvolvimento cultural, histórico e social de diversos jovens do município de Lajes, Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 16 de dezembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2674, em 17 de dezembro de 2021. Código identificador B31AB4D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.