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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2009

LEI Nº 495/2009

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 495/2009

Institui 14 de Junho, como sendo o dia do Produtor Rural no Município de Lajes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

ART. 1º Fica, instituído 14 de Junho, como sendo o dia do Produtor Rural no município de Lajes.

ART. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lajes/RN, 16 de outubro de 2009.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0014, em 27 de outubro de 2009. Código identificador B3046B8D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.