Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2026
PORTARIA Nº 200, DE 21 MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 200, DE 21 MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º do Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e demais gastos necessários ao desempenho de atividades institucionais:
I – CARLA LIDIANE COSME, Servidor(a) terceirizado(a) da JMT na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Politicas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH, recebendo 02 (duas) diária no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais);
II – ANDRIELY KARINE DE OLIVEIRA SOUZA, Coordenador(a) Municipal do Cadastro Único da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH, recebendo 02 (duas) diária no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º As diárias destinam-se à participação do servidor em reunião presencial acerca da Capacitação Operação SIBEC, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de maio de 2026, na cidade de Natal/RN, em razão do afastamento da sede do Município, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e demais gastos necessários ao desempenho das atividades institucionais, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2025, no interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 21 de maio de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal