Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 3.175.500,00 (três milhões, cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 19 de outubro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.175.500,00
02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
29.000,00
2005 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal do Gabinete Civil
29.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
29.000,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
160.000,00
2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo
160.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
160.000,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
112.000,00
2073 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura
112.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
112.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
523.000,00
2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se
262.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
262.000,00
1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública
261.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
261.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO
23.000,00
2019 PROGRAMA PEIXE PARA O POVO
23.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
23.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
557.000,00
2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
269.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001001
0001
269.000,00
1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
120.000,00
1275 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
12.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
12.000,00
1277 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
156.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
156.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
30.000,00
1317 Manutenção do Programa Carro Pipa
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI
113.000,00
2039 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec Municipal da Juventude, Esportes e Turi
53.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
53.000,00
1220 Coordenação e Manutenção das Atividades voltadas ao Turismo
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
320.500,00
2002 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
20.500,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
20.500,00
2233 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
300.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
300.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
51.000,00
2228 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
51.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
51.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.140.000,00
2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde
1.000.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
1.000.000,00
1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes
140.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
140.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
117.000,00
2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social
117.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16600000
0001
97.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
3.175.500,00
02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
29.000,00
2006 Manutenção do Convênio da Segurança Pública
29.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
29.000,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
160.000,00
2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo
140.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
40.000,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
30.000,00
1018 Modernização da Frota Veicular
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
112.000,00
1210 Manutenção de Ações para a Realização de Eventos Culturais, Históricos e Artísticos
112.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
112.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
523.000,00
2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se
323.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
161.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
62.000,00
1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO
23.000,00
2175 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO PROFISIONAL
23.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
23.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
557.000,00
2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
288.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
228.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
40.000,00
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
70.000,00
1268 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
10.000,00
1269 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
10.000,00
1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental
179.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
139.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
40.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
30.000,00
2043 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur
30.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
30.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI
113.000,00
1222 Promoção ao Turismo e Festas Populares
113.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
113.000,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
320.500,00
2002 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
198.500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
27.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
111.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
20.000,00
2145 REESTRUCAO FISCAL
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
2233 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
42.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
42.000,00
2234 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
50.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
50.000,00
1284 Infraestrutura Administrativa
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
51.000,00
2228 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
51.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
51.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.140.000,00
2023 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Atenção Básica
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
100.000,00
2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
100.000,00
2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
100.000,00
1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes
140.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
140.000,00
1251 Manutenção do Programa de Farmácia Básica
200.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
200.000,00
1342 Coordenação e Manutenção das Atividades das Equipes de Estratégia da Saúde da Família
100.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
100.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
117.000,00
2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social
67.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16600000
0001
24.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16600000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
23.000,00
2096 INDICE DE GESTAO DESC BOLSA FAMILIA - IGDBF
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
22.000,00
1305 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social
28.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
28.000,00
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal