Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2026
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025
Processo Administrativo para aditivo nº 129/05-2026
Pregão Eletrônico Nº 010/2025
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA A G CHAVES JUNIOR.
Pelo presente instrumento onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do CPF nº XXX.085.XXX-27 e RG nº *** – SSP/RN, através da Secretaria Municipal de Governo, de um lado e de outro, a empresa A G CHAVES JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 12.096.176/0001-78, com sede na Cidade de Rua Doutor José Tavares da Silva, nº 1411, Candelária, Natal/RN – CEP: 59.066-260, sendo representada pelo Senhor ARISTEU GOMES CHAVES JÚNIOR, portador do CPF nº XXX.295.XXX-87, decidiram as partes assinarem o presente TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025, o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia, eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo, vinculado ao Pregão Eletrônico Nº 10/2025, realizado na Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA APARELHOS DE AR CONDICIONADO E EXAUTORES, que foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 22/2025, com data de término fixada em 13/05/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
3.2. As despesas decorrentes da presente Ata de Registro de Preços correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, relacionados abaixo:
Und. Orçamentária: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0100 – ADMINISTRACAO INTEGRADA
Ação: 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Região: 01 – LAJES / RN
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes na ata de registro de preços original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.
CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
5.1. Em conformidade com o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços original.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes.
Lajes/RN, 13 de maio de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
A G Chaves Junior
CNPJ nº 12.096.176/0001-78
ARISTEU GOMES CHAVES JÚNIOR
CPF nº XXX.295.XXX-87
Contratada