Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 311, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 311, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de meia diárias ao servidor que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004/2025 – GP, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, e a solicitação de concessão de meia diária para acompanhamento e apoio à delegação do Projeto Mais do Município de Lajes/RN na 2ª Etapa do Campeonato Norte-Rio-Grandense de Futsal Masculino 2026, no município de Currais Novos/RN,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 1 (uma) meia diária ao servidor VINICIUS GABRIEL MARTINS DE LIMA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente à metade do valor integral fixado para o cargo (R$ 300,00), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 2º O deslocamento ocorrerá no dia 27 de setembro de 2026, com destino ao município de Currais Novos/RN, para participar do acompanhamento e prestação de apoio à delegação do Projeto Mais do Município de Lajes/RN durante a 2ª Etapa do Campeonato Norte-Rio-Grandense de Futsal Masculino 2026 – Categorias de Base Sub-08 ao Sub-11, promovido pela Federação Norte-Rio-Grandense de Futsal (FNFS).
Art. 3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 24 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal