Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 356, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 356, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede diárias à servidora pública municipal para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004/2025, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, e tendo em vista o constante no Memorando nº 279/2026-SEDEMH;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias à servidora MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, no valor unitário de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), perfazendo o montante total de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), para custear despesas de deslocamento e estadia no período de 06 a 11 de novembro de 2026 na cidade de São Paulo/SP.
Art. 2º A concessão destina-se à participação da servidora no 2º Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores do SUAS, a realizar-se nos dias 09 e 10 de novembro de 2026, no Hotel Slaviero São Paulo Moema, em São Paulo/SP, visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas de assistência social do município.
Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária própria do Município, sob a Fonte de Recurso 150 - Recursos Ordinários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 26 de outubro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal