Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 035, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 21 de outubro de 2026.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.115.000,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
990.000,00
2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo
990.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
990.000,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.000.000,00
1210 Manutenção de Ações para a Realização de Eventos Culturais, Históricos e Artísticos
1.000.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000.000,00
02 .019 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
105.000,00
2204 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.
105.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
105.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
1227 Coordenação e Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral
20.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
2.115.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
1.300.000,00
1025 Manutenção da Rede Elétrica
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
20.000,00
2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
300.000,00
1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública
600.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
300.000,00
1267 Desenvolvimento de Atividades de Coleta Seletiva
380.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
419.000,00
2043 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur
419.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
124.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
295.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
396.000,00
2023 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Atenção Básica
188.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
188.000,00
2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade
208.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
208.000,00
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal