Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2009
LEI Nº 483/2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 483/2009
Institui no município de Lajes o dia da Cultura Popular, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho e da outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o disposto no Art. 37 inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Lajes, o dia da Cultura Popular.
Art. 2º - O dia da Cultura Popular será comemorado anualmente, no dia 13 de junho, passando a integrar o calendário oficial do município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrario.
Lajes/RN, em 10 de Agosto de 2009.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO.
Prefeito Municipal.