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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026

PORTARIA Nº 263, DE 29 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 263, DE 29 DE JULHO DE 2026.

Conceder licença prêmio a servidor(a) público(a) municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença prêmio, pelo período de 03 (três) meses, ao servidor(a) IRAN CRUZ AGOSTINHO DA SILVA, matrícula nº 345, ocupante do cargo de ASG, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajes/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a 1º de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 29 de julho de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3845, em 30 de julho de 2026. Código identificador A3E75379: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.