Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 290, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 290, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede 01 (uma) meia diária a servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, em razão da necessidade de acompanhamento do traslado e do beneficiamento do algodão colorido;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor até o Município de Ingá/PB, para acompanhamento do processo de beneficiamento do algodão colorido;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 004, de 29 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Município de Lajes/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), ao servidor JOSINALDO DA SILVA HENRIQUE, matrícula nº 5142-1, ocupante do cargo de Técnico Agrícola Agropecuária, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.
Art. 2º A diária de que trata o artigo anterior destina-se a custear as despesas decorrentes do deslocamento do servidor ao Município de Ingá/PB, no dia 10 de setembro de 2026, para acompanhamento do beneficiamento do algodão colorido junto à Cooperativa dos Agricultores Familiares do Município de Ingá e Região, localizada na Rua Floriano Peixoto, Lote 01.
Art. 3º O deslocamento ocorrerá no dia 10 de setembro de 2026, com saída prevista para as 04h00min e retorno às 16h00min, utilizando-se veículo automotor.
Art. 4º A despesa decorrente da presente Portaria correrá por conta de dotação orçamentária própria, utilizando-se a fonte de recurso 150 – Recursos Ordinários.
Art. 5º O servidor beneficiário deverá apresentar o relatório de viagem e a documentação hábil para comprovação da efetiva realização do deslocamento e do cumprimento do objetivo da viagem, nos termos do Decreto nº 004, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 08 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal