Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E RODRIGO FERNANDES DE PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Processo Administrativo n° 966/06-2026
Licitação nº 96/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: RODRIGO FERNANDES DE PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.758.302/0001-45, sediado(a) Rua Trairi, nº 808, Mãe Luiza – Natal/RN – CEP: 59.014-205, neste ato representado por RODRIGO FERNANDES DE PAIVA, portador da carteira de identidade nº *** órgão expedidor SSP/RN e CPF: 008.XXX.XXX-30.
OBJETO: Contratação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica para administração pública deste município especialmente na área de energias renováveis, bem como para elaboração de projeto e instalação de sistema de energias renováveis, direito administrativo, direito regulatório e direto tributário.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 42/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de R$ 15.280,00 (quinze mil duzentos e oitenta reais) perfazendo o valor global de R$ 183.360,00 (Cento e oitenta e três mil trezentos e sessenta reais) pelo período de 12 (doze) meses.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QUANT
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
Prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica para administração pública deste município especialmente na área de energias renováveis, bem como para elaboração de projeto e instalação de sistema de energias renováveis, direito administrativo, direito regulatório e direto tributário.
MÊS
12
R$ 15.280,00
R$ 183.360,00
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Ação: 2228 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 17 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 17 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Rodrigo Fernandes de Paiva Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 34.758.302/0001-45
RODRIGO FERNANDES DE PAIVA
CPF: 008.XXX.XXX-30
Contratada