PREVLAJES · 29 de setembro de 2026
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2026
PREVLAJES
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05001.000001/2026
O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN – PREVLAJES torna pública, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026, em razão da inexistência de proposta tempestivamente recebida no prazo originalmente estabelecido, conforme registrado no Julgamento das Propostas.
A presente contratação tem como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL e por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material gráfico destinado a atender às necessidades institucionais e administrativas do Fundo de Previdência Social de Lajes/RN, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 11/2023-GP.
Com a republicação, fica reaberto o prazo para apresentação de propostas de preços e documentos de habilitação, conforme nova data e horário abaixo.
O Aviso detalhado, o Termo de Referência e seus Anexos estão disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.
DADOS DO AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05001.000001/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Até o dia 02/10/2026, às 17h.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO
Horário de Brasília - DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
licitacao@lajes.rn.gov.br
Lajes/RN, 28 de setembro de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação