Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 38/2026
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 38/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02004.000084/2026
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À DECORAÇÃO NATALINA E DE ANO NOVO, A SEREM UTILIZADOS NO EVENTO “NATAL FELIZ 2026” E NAS CELEBRAÇÕES DE REVEILLON, COMPREENDENDO ITENS TEMÁTICOS E ILUMINADOS PARA DECORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.
DADOS DO AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02004.000084/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Até o dia 03/11/2026, às 17h.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO
Horário de Brasília - DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
licitacao@lajes.rn.gov.br
Lajes/RN, 27 de outubro de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação