Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2009
LEI Nº 481/2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 481/2009
Dispõe sobre o reconhecimento como sendo de utilidade pública o “Centro Social Inês Pereira Lopes” CESIPEL e da outras Providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o disposto no Art. 37 inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
ART. 1º Fica reconhecido como sendo de utilidade pública, que o “CENTRO SOCIAL INÊS PEREIRA LOPES – CESIPEL”, com sede na Rua Ramiro Pereira da Silva, 139 – Centro – Lajes/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.530.763/0001-06.
ART. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, em 10 de Agosto de 2009.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal.