Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.
Processo Administrativo n° 128/04-2026
Licitação nº 57/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.998.734/0001-26, sediado na Rua Juarez Tavora, 3370, Candelária, Natal/RN; Cep:59065300, neste ato representado por Alessandra Magaly Lima de Abreu, inscrito no CPF nº 903.XXX.054-XX.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, manutenção, suporte técnico, atualização e cessão de direito de uso de sistema integrado de gestão pública municipal, em conformidade com os requisitos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lajes /RN e da Câmara Municipal de Lajes/RN, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2026.
MODALIDADE: Inexigibilidade nº 27/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor global de R$ 359.652,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais).
Seq.
Descrição
Unidade
Marca
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
Cessão de Direito de Uso do Sistema Integrado de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos, Convênios e Gestão de Assinaturas Eletrônicas.
mes
12
4.286,0000
51.432,00
2
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e Funcional
Mês
12
2.738,0000
32.856,00
3
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência.
Mês
12
1.409,0000
16.908,00
4
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão Patrimonial.
Mês
12
1.216,0000
14.592,00
5
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Almoxarifado.
Mês
12
1.439,0000
17.268,00
6
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão e Provimento de Datacenter - Gestão, Disponibilidade, Hospedagem, Processamento, Segurança e Backup.
Mês
12
1.749,0000
20.988,00
7
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Processo Eletrônico.
Mês
12
4.500,0000
54.000,00
8
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Diárias e Passagens.
Mês
12
1.087,0000
13.044,00
9
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Business Intelligence (BI).
Mês
12
945,0000
11.340,00
10
Cessão de Direito de Uso de Aplicativo Mobile Integrado de Atendimento e Gestão Cidadã
Mês
12
5.316,0000
63.792,00
11
Cessão de Direito de Uso do Sistema Integrado de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos, Convênios e Gestão de Assinaturas Eletrônicas. (Câmara Municipal de Lajes)
Mês
12
1.543,0000
18.516,00
12
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e Funcional. (Câmara Municipal de Lajes)
Mês
12
986,0000
11.832,00
13
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência. (Câmara Municipal de Lajes)
mes
12
507,0000
6.084,00
14
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Processo Eletrônico. (Câmara Municipal de Lajes)
Mês
12
1.620,0000
19.440,00
15
Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão e Provimento de Datacenter - Gestão, Disponibilidade, Hospedagem Processamento, Segurança e Backup. (Câmara Municipal de Lajes)
Mês
12
630,0000
7.560,00
Total do contrato em R$
359.652,00
*O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Und. Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação: 2218 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Natureza: 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Região: 01 - LAJES/RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 17 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027.
*A celebração e entrada em vigor do presente contrato implicam a extinção automática do Contrato Administrativo nº 62/2022, firmado entre as mesmas partes para execução do mesmo objeto, ficando este integralmente substituído por este instrumento, sem prejuízo da quitação das obrigações regularmente executadas até a data de sua extinção.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 16 de julho de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Top Down Consultoria LTDA
CNPJ: 40.998.734/0001-26
ALESSANDRA MAGALY LIMA DE ABREU
CPF: 903.XXX.054-XX
Contratada