Gabinete do Prefeito · 29 de março de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 791/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 791/2018.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustada a Tabela de Vencimentos salariais dos Professores em 6,82% (seis vírgula oitenta e dois por cento), passando a vigorar a partir do mês de Janeiro de 2018, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os reajustes constantes nesta Lei se estendem aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
TABELA 30H PISO SALARIAL 2018
0 à 3
4 à 6
7 à 9
10 à 12
13 à 15
16 à 18
19 à 21
22 à 24
25 à 27
28 à 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PISO INICIAL
1.841,79
1.869,42
1.897,46
1.925,92
1.954,81
1.984,13
2.013,89
2.044,10
2.074,76
2.105,88
Mais 1,5%
MAIS 15%
2.118,06
2.181,60
2.247,05
2.314,46
2.383,89
2.455,41
2.529,07
2.604,95
2.683,09
2.763,59
Mais 3%
MAIS 20%
2.541,67
2.617,92
2.696,46
2.777,35
2.860,67
2.946,49
3.034,89
3.125,93
3.219,71
3.316,30
Mais 3%
MAIS 15%
2.922,92
3.010,61
3.100,93
3.193,96
3.289,77
3.388,47
3.490,12
3.594,82
3.702,67
3.813,75
Mais 3%
MAIS 10%
3.215,21
3.311,67
3.411,02
3.513,35
3.618,75
3.727,31
3.839,13
3.954,31
4.072,94
4.195,12
Mais 3%
TABELA 40H PISO SALARIAL 2018
0 à 3
4 à 6
7 à 9
10 à 12
13 à 15
16 à 18
19 à 21
22 à 24
25 à 27
28 à 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PISO INICIAL
2.455,58
2.492,41
2.529,80
2.567,74
2.606,26
2.645,36
2.685,04
2.725,31
2.766,19
2.807,68
Mais 1,5%
MAIS 15%
2.823,91
2.908,63
2.995,89
3.085,77
3.178,34
3.273,69
3.371,90
3.473,06
3.577,25
3.684,57
Mais 3%
MAIS 20%
3.388,70
3.490,36
3.595,07
3.702,92
3.814,01
3.928,43
4.046,28
4.167,67
4.292,70
4.421,48
Mais 3%
MAIS 15%
3.897,00
4.013,91
4.134,33
4.258,36
4.386,11
4.517,69
4.653,22
4.792,82
4.936,61
5.084,70
Mais 3%
MAIS 10%
4.286,70
4.415,30
4.547,76
4.684,20
4.824,72
4.969,46
5.118,55
5.272,10
5.430,27
5.593,17
Mais 3%
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de Março de 2018.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal