Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2026
PORTARIA Nº 252, DE 15 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 252, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Concede diária ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.007, de 08 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Processo nº 02005.000003/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondendo ao valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada beneficiário, aos Conselheiros Tutelares abaixo relacionados, para deslocamento aos Municípios de Ceará-Mirim/RN e Extremoz/RN, no dia 16 de julho de 2026, a fim de atender a compromisso institucional de interesse do Conselho Tutelar do Município de Lajes/RN:
I – Pedro Bruno Barbosa da Silva, Conselheiro Tutelar;
II – Genilda Pereira da Costa, Conselheira Tutelar;
III – Maria da Conceição Balbino, Conselheira Tutelar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 15 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal