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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2022

LEI MUNICIPAL N° 916/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 916/2022

"Declara Patrimônio Cultural do município de Lajes o Grupo Junino 100% Ferroviário."

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 01° - Fica declarada Patrimônio Cultural do município de Lajes o Grupo Junino 100% Ferroviário, pelo seu reconhecido valor histórico, social e cultural.

Parágrafo único - Considera-se para esse feito, que a Quadrilha Junina 100% Ferroviário é comprometida com a divulgação da Cultura, por meio da dança, ajudando no processo de desenvolvimento cultural, histórico e social de diversos jovens do município de Lajes, Rio Grande do Norte.

Art. 02º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de junho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2811, em 29 de junho de 2022. Código identificador 852DFAA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.