Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2026
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 35/2026
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 35/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02007.000007/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL, torna pública, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026, em razão da desclassificação das propostas apresentadas, por não contemplarem a integralidade do objeto da contratação, conforme registrado na Ata de Julgamento das Propostas.
A presente contratação tem como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL e por objeto a aquisição de equipamentos, instrumentos e acessórios veterinários e hospitalares destinados à estruturação e ao funcionamento do consultório veterinário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Animal – SEMAPA, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 11/2023-GP.
Com a republicação, fica reaberto o prazo para apresentação de propostas de preços e documentos de habilitação, conforme data e horário abaixo estabelecidos.
O Aviso de Dispensa de Licitação, o Termo de Referência e seus anexos estão disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.
DADOS DO AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02007.000007/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Até o dia 01/10/2026, às 17h.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO
Horário de Brasília - DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
licitacao@lajes.rn.gov.br
Lajes/RN, 25 de setembro de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação