Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 287, DE 01 SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 287, DE 01 SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos servidores abaixo supracitados, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 06 de janeiro de 2025, conforme Art. 27, parágrafo §2°.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(as) servidores(as) abaixo citados, para responder interinamente pelos cargos de Secretários Municipais no período de 01 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026, durante o afastamento do(a) titular, por motivo de férias.
PEDRO AFONSO DA SILVA FERNANDES
SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
CHRYSTALLY KARIANE SOUZA DA ROCHA
SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Art. 2º A presente designação não implica, salvo disposição legal em contrário, em alteração definitiva do cargo de origem, limitando-se ao período acima mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 01 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal