Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA B C F DOS SANTOS ASSESSORIA E CURSOS.
Processo Administrativo n° 3001000022/2026
Licitação nº 105/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA: B C F DOS SANTOS ASSESSORIA E CURSOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.009.697/0001-86, sediado na Avenida Rio Branco, nº 2203 , Alto da Conceição, Mossoró/RN – CEP: 59.600-400, neste ato representado por BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 100.XXX.XXX-09.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria, visando o assessoramento à gestão estratégica da pasta, incluindo o apoio técnico-orçamentário e na resposta a órgãos de controle, bem como o suporte na concepção, elaboração e acompanhamento de projetos de saúde, e a assistência especializada na fiscalização e gestão de contratos e parcerias com o Terceiro Setor, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 48/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 14.000,00 (quatorze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais ) pelo período de 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Und. Orçamentária: 03.001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 — SAÚDE
Subfunção: 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0101 — ORGANIZAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Ação: 2025 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Natureza: 339039 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001002 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Região: 01 — LAJES / RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data de 17 de agosto de 2026 a 16 de agosto de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 14 de agosto de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
LILLYANNE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
B C F Dos Santos Assessoria e Cursos
CNPJ: 40.009.697/0001-86
BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
CPF: 100.XXX.XXX-09
Contratada