Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO o oficio encaminhado pela Prefeitura Municipal Ofício nº 316/2026/SMG-MJ;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública;
CONSIDERANDO o acordo firmado entre os entes envolvidos, nos termos da legislação aplicável;
Art. 1º CEDER a servidora LUCIANA FIRMINO DO NASCIMENTO AZEVEDO, inscrita no CPF nº ##0.362.814-##, Matrícula nº 0003433/1, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajes/RN, para a Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, pelo período de 01 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º A cessão ocorrerá com ônus para o Município Cessionário, conforme acordado entre as partes e em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário o controle da frequência da servidora, bem como o cumprimento da jornada de trabalho estabelecida.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2027.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 22 de outubro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal