Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 04/2026
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02009.000039/2026
OBJETO: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de arbitragem esportiva destinados às competições, campeonatos, torneios, jogos e demais eventos esportivos promovidos, apoiados ou organizados pela Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Turismo – SEJET do Município de Lajes/RN.
A Autoridade Superior do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento e a decisão do Agente de Contratação, que deferiu o credenciamento da empresa abaixo identificada, e considerando o decurso do prazo recursal sem interposição de recurso, HOMOLOGA o credenciamento da empresa:
GEAN ARBITRAGEM E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 57.292.152/0001-22, para os Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, pelos preços unitários fixados no Edital e no Termo de Referência.
O credenciamento não gera obrigação de contratação, que ocorrerá conforme a demanda da SEJET, observadas as regras de convocação do Edital. O credenciamento terá vigência até 03/11/2027.
Publique-se na plataforma eletrônica, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do item 11.2 do Edital.
Lajes/RN, 12 de novembro de 2026.
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FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal