Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA.
Processo Administrativo n° 124/03-2026
Licitação nº 81/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 75.104.422/0001-06, sediado na Rua Senador Accioly Filho, nº 500 , C I C, Curitiba/PR CEP: 81.310-000, neste ato representado por LEANDRO MUCHINSKI, inscrito no CPF nº XXX.200.XXX-31.
OBJETO: Aquisição de material didático pedagógico integrado do Sistema de Ensino NAME – Produto Infantil 5 (cinco), contemplando livros didáticos, consultoria pedagógica, plataforma digital (NAME Digital) e recursos complementares (NAME Indica), fornecido pela empresa Aprende Brasil, destinado ao atendimento do II período da Pré-escola da Educação Infantil.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais ).
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
Kit Infantil 5 – Sistema de Ensino NAME, composto por livros didáticos integrados, consultoria pedagógica, plataforma digital (NAME Digital) e recursos complementares (NAME Indica), contemplando materiais destinados tanto aos alunos quanto aos professores, visando o suporte completo ao processo de ensino e aprendizagem. Descrição do kit Aluno: 4 livros didáticos com material de apoio encartado e adesivos, 1 livro de leitura, 1 livro trilha da família, 1 livro letras para cá, recursos educacionais digitais disponíveis na NAME digital (ambiente virtual de aprendizagem), maleta e livro de recados. Descrição do kit Professor: 4 livros do professor com material de apoio encartado e adesivos, 1 livro de leitura, 1 livro trilha da família, 1 livro letras para cá, 1 livro de desenvolvimento infantil em pauta, 2 cartazes, alfabetário e numerário, Recursos Educacionais Digitais disponíveis na NAME digital (ambiente virtual de aprendizagem), áudios de cantigas, historias e sons variados, 1 livro anual organização curricular e livro de recados.
KIT.
135
412,00
55.620,00
Total do contrato em R$
55.620,00
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ação: 2036 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0139 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 26 de junho de 2026 a 25 de junho de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 22 de junho de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação
Grafica E Editora Posigraf LTDA
CNPJ: 75.104.422/0001-06
LEANDRO MUCHINSKI
CPF: XXX.200.XXX-31
Contratada