Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 036, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 036, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.763.732,94, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.763.732,94 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 21 de outubro de 2026.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.763.732,94
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
100.000,00
2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
90.000,00
1213 Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
90.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17190000
0001
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17190000
0001
45.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
1.513.732,94
1021 Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas
1.513.732,94
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
1.513.732,94
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
60.000,00
2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
60.000,00
Anexo II (Redução)
1.763.732,94
02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
100.000,00
2005 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal do Gabinete Civil
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
100.000,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
90.000,00
1213 Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
90.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
45.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1.573.732,94
2277 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
60.000,00
2282 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% - PRE ESCOLA
1.513.732,94
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
1.163.732,94
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
350.000,00
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal