Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº02001.000033/2026.
CONSIDERANDO Ofício nº 682/2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN,
CONSIDERANDO a Portaria nº 585/2025 - GP, de 19 de novembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica disposta a cessão do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal José Edmilson da Silva, matrícula nº 1415, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Governo, para exercer seus relevantes serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão cedente.
Art. 2º. A cessão será pelo período de 15 de janeiro de 2027 até o dia 14 de janeiro de 2028, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 28 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal