Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2026
PORTARIA Nº 216, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 216, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando nº 181/2026-SEDEMH, de 08 de junho de 2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação;
CONSIDERANDO a participação dos servidores no evento “FNAS Pelo Brasil”, promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, a realizar-se no dia 10 de junho de 2026, no Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE, em Natal/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custear despesas decorrentes do deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 10 de junho de 2026, com a finalidade de participarem do evento “FNAS Pelo Brasil”:
I – MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, matrícula nº 2445, concedendo-se ½ (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
II – ISAAC MATHEUS DE LIMA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, matrícula nº 2461, concedendo-se ½ (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
III – JEANE TEIXEIRA ROCHA LIMA, Coordenadora de Políticas para as Mulheres, matrícula nº 0984, concedendo-se ½ (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 2º O deslocamento ocorrerá no dia 10 de junho de 2026, com saída prevista às 08h00min e retorno às 17h00min, utilizando transporte próprio, conforme documentação constante no processo administrativo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, vinculada à fonte de recursos 150 – Recursos Ordinários.
Art. 4º Os beneficiários deverão apresentar relatório de viagem e demais documentos comprobatórios da efetiva participação no evento, na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 004/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 08 de junho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal