Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026
PORTARIA Nº 255, DE 28 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 255, DE 28 DE JULHO DE 2026.
Concede diária ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.007, de 08 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Processo nº 02006.000004/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) e ½ (meia) diárias à servidora Rana Dayana da Silva Viana, ocupante do cargo de Gestora de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Lajes/RN, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Art. 2º As diárias destinam-se a custear despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem durante a participação da servidora no XI SENEI – Seminário Nacional sobre Educação e Inclusão Social de Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais, a ser realizado no período de 12 a 14 de agosto de 2026, na Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no município de Natal/RN.
Art. 3º A participação da servidora no referido evento tem por finalidade promover a atualização técnica e o aperfeiçoamento profissional na área da Educação Especial e Inclusiva, contribuindo para o fortalecimento das ações voltadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à inclusão dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º A servidora beneficiária deverá apresentar relatório de viagem e demais documentos comprobatórios da participação no evento, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 28 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal