Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA ME.
Processo Administrativo n° 73/04-2026
Licitação nº 76/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.478.139/0001-61, sediado na Rua Jose Lucas, 25, sala 02, Centro, Pendencias/RN, CEP: 59.504-000, neste ato representado por Francisco de Assis de Souza de Medeiros, inscrito no CPF nº 837.XXX.644-XX.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL EM VIAS DO ASSENTAMENTO BOA VISTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 5/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.269.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil reais).
Seq.
Descrição
Unidade
Marca
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
Execução de serviços de pavimentação de vias no Assentamento Boa Vista, na zona rural do município de Lajes/RN, incluindo terraplenagem, regularização do subleito, execução de colchão de areia, pavimentação em paralelepípedo de pedra calcária, assentamento de meio-fio, pintura de meio-fio, transporte e espalhamento de materiais, e demais serviços correlatos, conforme projeto executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária e documentos técnicos que integram o processo.
SERV.
N/C
01
1.269.000,0000
1.269.000,00
Total do contrato em R$
1.269.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Ação: 1021 - Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0156 - LAJES CIDADE DESENVOLVIDA
Natureza: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 08 de julho de 2026 a 07 de julho de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 07 de julho de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Vivendas Empreedimentos LTDA ME
CNPJ: 11.478.139/0001-61
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DE MEDEIROS
CPF: 837.XXX.644-XX
Contratada