Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 371, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 371, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Gestora da Política Municipal de Alfabetização de Lajes/RN e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 040, de 13 de Novembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Lajes/RN e sua Comissão Gestora;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Marinalva Pinheiro da Costa Fernandes, como Coordenador(a)-Geral, e Karina Maria da Silva Souza , como Vice-Coordenador(a), da Comissão Gestora da Política Municipal de Alfabetização de Lajes/RN, instituída pelo Decreto Municipal nº 040/2026.
Art. 2º Nomear os membros relacionados a seguir para integrar a Comissão Gestora da Política Municipal de Alfabetização de Lajes/RN:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
a) Titular: Luana Maria Mendes de Lima D’oliveira;
b) Suplente: Marcel Henrique Baracho.
II – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA
a) Representante: Taize Milena Andrade do Nascimento.
III – ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
a) Representante: Josefa das Vitórias de Lima Lacerda.
IV – EQUIPE TÉCNICO-PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) Titular: Danara Yaslim da Silva Ferreira;
b) Suplente: Zilda Marília de Melo.
V – GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
a) Titular: Angélica Necilda Dantas da Silva Andrade;
b) Suplente: Thaysa Camila da Silva Camilo.
VI – COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
a) Titular: Wallace Felix Maurício Fernandes;
b) Suplente: Maria Rita Martins.
VII – PROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
a) Titular: sarah Apoliana da Silva Bandeira;
b) Suplente: Vitória Janne Marques.
VIII – PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
a) Titular: Dandara Yasmin da Silva Ferreira;
b) Suplente: Alderir Anselmo da Silva.
IX – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJES/RN – CME
a) Titular: Edileuza da Silva Fernandes;
b) Suplente: Franciele Soares Viana.
Art. 3º Compete à Comissão Gestora da Política Municipal de Alfabetização, observadas as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal que a instituiu:
I – coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – acompanhar a elaboração e a execução do Plano de Ação Municipal de Alfabetização;
III – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais atores envolvidos no processo de alfabetização;
IV – acompanhar os indicadores educacionais e os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas;
V – propor estratégias de intervenção pedagógica destinadas à garantia da alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano;
VI – acompanhar as ações de formação continuada dos professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;
VII – acompanhar os programas, projetos e ações municipais voltados à alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
VIII – elaborar relatórios periódicos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
IX – propor medidas que assegurem a continuidade, a equidade e o aprimoramento das ações de alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º A Comissão Gestora reunir-se-á ordinariamente, conforme cronograma estabelecido pela sua coordenação, e extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação.
Art. 5º A participação na Comissão Gestora será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional em razão da condição de membro, sem prejuízo de bolsas ou incentivos previstos em instrumentos legais específicos.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação assegurará o suporte técnico, administrativo e pedagógico necessário ao funcionamento da Comissão Gestora.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 19 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 13 de novembro de 2026.
FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação de Lajes/RN