Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 297, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 297, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 434/2026.
CONSIDERANDO Ofício nº 665/2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN,
CONSIDERANDO a Portaria nº 585/2025 - GP, de 19 de novembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica disposta a cessão do Servidor Público Municipal SAULO DE SOUZA PEGADO, Ocupante do cargo de DIGITADOR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 532, para exercer seus relevantes serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, COM ÔNUS para o órgão cedente.
Art. 2º. A cessão será pelo período de 15 de janeiro de 2027 até o dia 14 de janeiro de 2028, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 11 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal