Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 302, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 302, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de participação de servidores municipais em evento de capacitação e aperfeiçoamento profissional;
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, visando à participação no III Workshop de Acessibilidade e Inclusão, com a temática “Letramento na Educação Especial: Práticas Inclusivas e Anticapacitistas”;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ½ (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a cada um dos servidores abaixo relacionados, para custeio de despesas decorrentes de deslocamento ao Município de Natal/RN:
I – RAMON PROCÓPIO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenador Técnico de Educação Especial, CPF nº ##1.815.064-##;
II – RANA DAYANA DA SILVA VIANA, ocupante do cargo de Gestora de Educação Especial, CPF nº ##5.137.654-##.
Art. 2º Os servidores mencionados no artigo anterior participarão do III Workshop de Acessibilidade e Inclusão, incluindo a oficina “Dimensão Atitudinal da Acessibilidade e Práticas Anticapacitistas”, a ser realizado no dia 21 de setembro de 2026, das 14h às 21h, no Auditório do Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, em Natal/RN.
Art. 3º O deslocamento ocorrerá no dia 21 de setembro de 2026, com saída prevista para as 12h, e retorno previsto para as 21h, utilizando-se transporte rodoviário.
Art. 4º O valor total das diárias concedidas por meio desta Portaria será de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a ½ (meia) diária para cada servidor beneficiário.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, utilizando-se recursos da fonte 150 – Recursos Ordinários.
Art. 6º Os servidores beneficiários ficam obrigados a apresentar o respectivo relatório de viagem e a documentação comprobatória do afastamento, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 15 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal