Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 299, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 299, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias para servidoras municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias, no valor total de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), destinadas ao custeio de despesas decorrentes de viagem ao Município de Natal/RN, para participação na Capacitação – Oficina de Entrevista do Cadastro Único, às seguintes beneficiárias:
I – CARLA LIDIANE COSME, terceirizada da empresa JMT, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, CPF/MF nº ###.726.###-66;02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais);
II – ANDRIELY KARINE DE OLIVEIRA SOUZA, Coordenadora Municipal do Cadastro Único, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, CPF/MF nº ###.646.514-##.02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art. 2º O deslocamento ocorrerá nos dias 21 e 22 de setembro de 2026, com destino ao Município de Natal/RN, para participação na atividade mencionada no artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º As beneficiárias ficam obrigadas a apresentar a documentação comprobatória da viagem, quando exigida pela legislação municipal, bem como a observar as demais normas aplicáveis à concessão e prestação de contas de diárias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 14 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal