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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 32/2026

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 32/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 03001.000161/2026

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 11/2023-GP, e demais normas aplicáveis. Objetivando a Contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde municipal compreendendo: coleta, transporte por destruição térmica Sistema Termo Redutor de Resíduos por Oxirredução.

Data da sessão: 14/09/2026

Horário da Fase de Lances: 08:01 às 14:01

Link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

Critério de Julgamento: Menor Preço

Lajes/RN, 08 de setembro de 2026

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3873, em 9 de setembro de 2026. Código identificador 6184B68B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.