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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 270, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 270, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

Conceder licença prêmio a servidor(a) público(a) municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença prêmio, pelo período de 03 (três) meses, ao servidor(a) FLAVIANA PIMENTEL DAMASCENO DE MACEDO, matrícula nº 392, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajes/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 10 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 12 de agosto de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3855, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 5F8A903F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.