Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2026
ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2026
GABINETE DO PREFEITO
ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2026
OBJETO: Aquisição de utensílios de cozinha, materiais de copa e itens de apoio operacional, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação do Município de Lajes, visando o adequado funcionamento das unidades vinculadas, o suporte às atividades institucionais e o bom funcionamento da repartição pública, bem como o aprimoramento dos serviços socioassistenciais ofertados à população.
Em observância ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei nº 14.133/21, bem como às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se à análise da documentação de habilitação.
Inicialmente, registra-se que a presente análise recai sobre a empresa classificada em 1º lugar na fase de julgamento das propostas, conforme ordem de classificação previamente estabelecida.
Após análise da documentação apresentada, constatou-se que:
· A empresa INOVE SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 41.302.899/0001-84, apresentou toda a documentação exigida, atendendo aos requisitos legais e editalícios, sendo, portanto, considerada HABILITADA para a contratação;
O julgamento fundamentou-se na verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista conforme termo de referência.
Lajes/RN, em 27 de maio de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação