Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2026
PORTARIA Nº 246, DE 09 JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 246, DE 09 JULHO DE 2026.
Concede diárias a colaborador eventual, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.007, de 08 de janeiro de 2025, e com o Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que o colaborador acompanhará a delegação esportiva do Município de Lajes/RN, realizando o transporte dos atletas e prestando apoio logístico durante a realização do evento, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento da modalidade de capoeira;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao colaborador eventual Luiz Gonzaga Paiva dos Santos Júnior, ocupando a função de Motorista, 2 (duas) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), destinadas ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, em razão da participação no evento PERNAMBUCANDO CDO 2026, a ser realizado entre os dias 10 e 12 de julho de 2026, no distrito de Nossa Senhora do Ó, município de Ipojuca/PE.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º O colaborador deverá apresentar relatório de viagem e os documentos comprobatórios, na forma e no prazo estabelecidos pela legislação municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, em 09 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal