Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
ANEXO 15 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 1º SEMESTRE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 15 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 1º SEMESTRE
P REFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2026
ORIGEM DA INFORMAÇÃO: STN
RGF - Anexo 15 (TCE / RN)
Despesa com Pessoal
<MR-11>
<MR-10>
<MR-9>
<MR-8>
<MR-7>
<MR-6>
<MR-5>
<MR-4>
<MR-3>
<MR-2>
<MR-1>
<MR>
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
4.414.426,07
3.469.945,94
3.420.509,58
3.382.539,77
2.674.838,20
4.734.954,10
4.363.271,73
4.036.188,33
3.643.474,97
3.789.820,73
4.108.105,09
4.462.353,45
46.500.427,96
0,00
Pessoal Ativo
3.882.960,15
2.938.416,77
2.875.089,52
2.829.835,80
2.121.516,98
3.909.181,69
3.803.395,05
3.427.300,15
3.046.489,67
3.194.364,35
3.512.318,46
3.564.662,88
39.105.531,47
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
3.361.206,33
2.399.390,69
2.408.841,50
2.370.420,35
1.649.342,60
1.512.687,79
3.803.395,05
3.043.153,36
2.946.724,84
2.609.035,87
2.747.898,60
2.776.065,68
31.628.162,66
0,00
Obrigações Patronais
521.753,82
539.026,08
466.248,02
459.415,45
472.174,38
2.396.493,90
0,00
384.146,79
99.764,83
585.328,48
764.419,86
788.597,20
7.477.368,81
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
531.465,92
531.529,17
545.420,06
552.703,97
553.321,22
825.772,41
559.876,68
608.888,18
596.985,30
595.456,38
595.786,63
897.690,57
7.394.896,49
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
512.017,88
512.081,13
525.972,02
533.255,93
533.873,18
796.600,35
539.604,65
587.827,33
576.318,86
574.789,94
575.120,19
869.105,96
7.136.567,42
0,00
Pensões
19.448,04
19.448,04
19.448,04
19.448,04
19.448,04
29.172,06
20.272,03
21.060,85
20.666,44
20.666,44
20.666,44
28.584,61
258.329,07
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
531.465,92
531.529,17
545.420,06
552.703,97
553.321,22
3.243.391,94
559.876,68
608.888,18
539.662,28
595.456,38
595.786,63
686.734,78
9.544.237,21
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-72.409,03
0,00
0,00
-210.955,79
-283.364,82
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-77.513,76
0,00
0,00
15.086,01
0,00
0,00
0,00
-62.427,75
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.495.133,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.495.133,29
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
531.465,92
531.529,17
545.420,06
552.703,97
553.321,22
825.772,41
559.876,68
608.888,18
596.985,30
595.456,38
595.786,63
897.690,57
7.394.896,49
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
3.882.960,15
2.938.416,77
2.875.089,52
2.829.835,80
2.121.516,98
1.491.562,16
3.803.395,05
3.427.300,15
3.103.812,69
3.194.364,35
3.512.318,46
3.775.618,67
36.956.190,75
0,00
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
Valores Percentuais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
TOTAL (c = a + b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a RCL Ajustada
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
105.251.686,92
0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)
1.940.931,00
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
2.758.564,00
0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
94.018,00
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
100.458.173,92
0,00
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a RCL Ajustada
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
36.956.190,75
36,79
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
54.247.413,92
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
51.535.043,22
51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
48.822.672,53
48,60
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Limite Máximo (VI) (%) (LRF, art. 20)
0,00
DTP em 2021 (IX) (%)
0,00
Excedente em 2021 (X) = (IX - VI) (%)
0,00
Redutor anual (XI) = (0,10 x X) (%)
0,00
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% DTP (V / IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00