Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2009
LEI Nº 484/2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 484/2009
Institui o dia 15 de junho como o Dia Municipal de Combate as Drogas, no município de Lajes e da outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o disposto no Art. 37 inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica instituído o dia 15 de junho como o Dia Municipal de Combate as Drogas, no âmbito do município de Lajes, passando a fazer parte do calendário municipal;
Art. 2º - Esta data passará a fazer parte do calendário oficial de atividadesdo município, onde deverão ser realizadas pela Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social e os demais órgãos competentes, em ações direcionadas ao combate as drogas em nosso município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrario.
Lajes/RN, 10 de agsoto de 2009.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal.