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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2009

LEI Nº 476/2009

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 476/2009

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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE LAJES – ADLIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º Fica reconhecido como sendo de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE LAJES – ADLIS, com sede à Praça Monsenhor Vicente de Paula, 66 – Centro – Lajes/RN, inscrito no CNPJ sob nº 06.072.041-0001.

ART. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lajes/RN, em 27 de Março de 2009.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0009, em 16 de outubro de 2009. Código identificador 4DB82C8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.