Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2009
LEI Nº 476/2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 476/2009
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE LAJES – ADLIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º Fica reconhecido como sendo de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE LAJES – ADLIS, com sede à Praça Monsenhor Vicente de Paula, 66 – Centro – Lajes/RN, inscrito no CNPJ sob nº 06.072.041-0001.
ART. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, em 27 de Março de 2009.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal