Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2026
ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2026
GABINETE DO PREFEITO
ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2026
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, sendo smartphones, notebooks e computadores completos, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação do Município de Lajes, visando o fortalecimento da estrutura tecnológica, o aprimoramento das atividades administrativas e operacionais, bem como o bom funcionamento da repartição pública e a melhoria na prestação dos serviços socioassistenciais ofertados à população.
Em observância ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei nº 14.133/21, bem como às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se à análise da documentação de habilitação.
Inicialmente, registra-se que a presente análise recai sobre a empresa classificada em 1º lugar na fase de julgamento das propostas, conforme ordem de classificação previamente estabelecida.
Durante a análise da documentação de habilitação da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar, verificou-se a necessidade de complementação documental para fins de comprovação do atendimento integral às exigências previstas no Aviso de Dispensa de Licitação.
Diante disso, foi realizada diligência junto à licitante, sendo concedido prazo para apresentação dos documentos pendentes. A empresa foi regularmente notificada e, dentro do prazo estabelecido, encaminhou a documentação solicitada.
Com isso, a empresa COLI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 59.117.771/0001-06, apresentou toda a documentação exigida, atendendo aos requisitos legais e editalícios, sendo, portanto, considerada HABILITADA para a contratação;
O julgamento fundamentou-se na verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista conforme termo de referência.
Lajes/RN, em 1º de junho de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação